Legislação Municipal
3 questões na prova · 6 tópicos
- Estatuto dos Servidores (Lei 3.055/2004): provimento, posse, exercício e vacânciaCargo público, requisitos, formas de provimento, concurso, posse, exercício, estágio probatório, estabilidade, vacância, remoção e redistribuição.Não visto
- Estatuto dos Servidores (Lei 3.055/2004): vencimento, vantagens, férias, licenças e concessõesVencimento e remuneração, adicionais, gratificação natalina, férias, licenças (incluindo gestante, paternidade, adoção e prêmio), concessões e direito de petição.Não visto
- Estatuto dos Servidores (Lei 3.055/2004): deveres, proibições, penalidades e processo disciplinarDeveres e proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades e prescrição, sindicância, processo disciplinar, abandono de cargo e revisão.Não visto
- Lei Orgânica do Município de Itanhaém: Câmara, processo legislativo, Prefeito e servidoresCâmara e sessões, competências, vereadores (vedações e perda do mandato), processo legislativo (emenda, lei complementar, veto), contas, Prefeito, regras para servidores e concurso, educação indígena, cultura e feriados.Não visto
- Regimento Interno da Câmara (Resolução 349/1998): Mesa, comissões, sessões e processo legislativoFunções da Câmara, Mesa e Presidente, comissões, sessões e quóruns, proposituras, votação, veto, vereadores (licença, extinção e cassação) e rito de cassação do Prefeito.Não visto
- Normas da Câmara: Resolução 525/2025 (estrutura) e Lei Complementar 252/2025 (plano de cargos)Estrutura organizacional da Câmara (Res. 525/2025) e plano de cargos, estágio probatório, progressão, vantagens e teletrabalho (LC 252/2025), com o cargo de Agente Administrativo.Não visto