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Conhecimentos Específicos

Modelos de Administração Pública e governo digital

Patrimonialista, burocrático, gerencial e societal; princípios, definições e instrumentos do Governo Digital (Lei 14.129/2021).

Não visto

Fonte e conferência. Arts. 1º, 3º e 4º da Lei 14.129/2021 conferidos por inteiro no Planalto. Os modelos de administração são conteúdo de doutrina (Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, 1995) escrito de memória: VERIFICAR se sua apostila usa nomenclatura diferente.

O que a VUNESP costuma cobrar

  • Reconhecer o modelo a partir de uma descrição (nepotismo, formalismo, foco em resultados, participação social).
  • Vantagens e disfunções do modelo burocrático.
  • Conceitos e princípios da Lei do Governo Digital (Lei 14.129/2021): autosserviço, dados abertos, transparência ativa, simplificação.

1. Modelos de Administração Pública

ModeloPeríodo aproximadoIdeia centralMarca registrada
PatrimonialistaEstados absolutistasO patrimônio público se confunde com o do governanteNepotismo, clientelismo, corrupção, favores
BurocráticoA partir do séc. XIX; no Brasil, anos 1930Profissionalização, impessoalidade, hierarquia, normas e procedimentos formaisControle de processos, formalismo, carreira, mérito
GerencialAnos 1990 (Reforma de 1995; EC 19/1998)Foco em resultados, eficiência, descentralização, controle por metas e indicadores, cidadão como usuário/clienteEficiência, metas, contratos de gestão
SocietalVisão posteriorParticipação social e do cidadão na formulação e no controle das políticas públicasConselhos, orçamento participativo, consultas públicas

Burocrático: o ponto forte é combater o patrimonialismo (impessoalidade, mérito, previsibilidade). A disfunção clássica é o apego excessivo às regras e aos processos, com lentidão, rigidez e pouca atenção ao resultado e ao cidadão.

Gerencial: mantém princípios do burocrático (concurso, legalidade), mas troca o controle de meios pelo controle de resultados. Ligação direta com o princípio da eficiência (EC 19/1998).

Macete: nepotismo e confusão público-privado = patrimonialista; norma, hierarquia e papel = burocrático; resultados e metas = gerencial; participação do cidadão = societal.

2. Governo digital (Lei 14.129/2021)

A Lei 14.129/2021 traz princípios, regras e instrumentos para aumentar a eficiência da Administração Pública, especialmente por meio da desburocratização, da inovação, da transformação digital e da participação do cidadão (art. 1º). Na aplicação da lei devem ser observadas a LAI, a Lei 13.460/2017 e a LGPD (art. 1º, parágrafo único).

Princípios e diretrizes (art. 3º), em resumo

  • Desburocratização, modernização e simplificação da relação do poder público com a sociedade, com serviços digitais acessíveis, inclusive por dispositivos móveis.
  • Acesso às informações e serviços em plataforma única, sem prejuízo do atendimento presencial quando indispensável.
  • Possibilidade de demandar e acessar serviços por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial.
  • Transparência e monitoramento da qualidade dos serviços; incentivo à participação social no controle.
  • Uso de linguagem clara e compreensível a qualquer cidadão.
  • Atuação integrada entre órgãos, com compartilhamento de dados em ambiente seguro, nos termos da LGPD.
  • Eliminação de formalidades cujo custo econômico ou social seja superior ao risco envolvido.
  • Imposição imediata e de uma única vez das exigências necessárias ao serviço; vedação de exigir prova de fato já comprovado por documento ou informação válida.

Definições que caem (art. 4º)

TermoDefinição resumida
AutosserviçoAcesso do cidadão ao serviço público por meio digital, sem necessidade de mediação humana
Dados abertosDados acessíveis ao público, em meio digital, estruturados em formato aberto, processáveis por máquina e sob licença aberta
Formato abertoFormato não proprietário, com especificação documentada publicamente e livre de patentes ou restrições
Governo como plataformaInfraestrutura tecnológica que facilita o uso de dados de acesso público e a interação entre agentes, para estimular inovação e a prestação de serviços
Transparência ativaDisponibilização de dados pela Administração independentemente de solicitações
Laboratório de inovaçãoEspaço aberto à participação da sociedade para desenvolver ideias, ferramentas e métodos inovadores para a gestão pública

Armadilhas comuns

  • Chamar de "gerencial" o modelo que valoriza formalismo e hierarquia. Isso é burocrático.
  • Achar que o burocrático é sinônimo de ineficiência. O modelo nasce para combater o patrimonialismo; a ineficiência é uma disfunção.
  • Dizer que governo digital elimina o atendimento presencial. A lei prevê o presencial quando indispensável.
  • Confundir transparência ativa (a Administração divulga por iniciativa própria) com passiva (atende pedidos).

Checklist de revisão

  • Associo cada modelo a uma marca registrada.
  • Sei a principal disfunção do burocrático.
  • Ligo o modelo gerencial à eficiência e à EC 19/1998.
  • Sei definir autosserviço, dados abertos e transparência ativa.
  • Lembro três princípios do governo digital (art. 3º).

Quiz A — questões autorais

1Questão autoral

Em um município, o chefe do Executivo trata os bens e os cargos públicos como extensão de seu patrimônio pessoal, nomeando parentes e amigos sem critério de mérito. Essa prática é característica do modelo de Administração Pública denominado

2Questão autoral

Um servidor critica o excesso de formulários, carimbos e etapas de um processo, que atrasam a entrega do serviço ao cidadão, ainda que todas as normas sejam cumpridas. Essa crítica refere-se a uma disfunção típica do modelo

3Questão autoral

A reforma administrativa dos anos 1990 no Brasil, que culminou na Emenda Constitucional nº 19/1998, orientou-se por um modelo que privilegia

4Questão autoral

Segundo a Lei nº 14.129/2021 (Lei do Governo Digital), a expressão "autosserviço" designa o

5Questão autoral

A Câmara Municipal publicou, em seu portal, a relação de contratos e despesas do mês, sem que ninguém tivesse feito qualquer pedido. Segundo a Lei nº 14.129/2021, essa prática corresponde à

Quiz B — questões reais da banca

1Prefeitura Municipal de Paulínia/SP (VUNESP), Concurso nº 02/2025 2025, Agente Administrativo (prova 001), nº 39

Na Administração Pública, a necessidade de substituir a forma de ocupação de cargos públicos por meio de sinecuras e prebendas para critérios meritocráticos surge a partir do paradigma

2Prefeitura Municipal de Vista Alegre do Alto/SP (VUNESP), Concurso nº 01/2024 2024, Agente Administrativo (prova 010), nº 36

Considerando o conceito de governança pública e suas implicações para o poder público local, assinale a alternativa correta.

3Prefeitura Municipal de Vista Alegre do Alto/SP (VUNESP), Concurso nº 01/2024 2024, Agente Administrativo (prova 010), nº 41

O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (1995) foi um marco para as transformações da administração pública, sobretudo a partir do arcabouço legal promovido pela Emenda Constitucional nº 19.

Assinale a alternativa que apresenta uma inovação relacionada à nova arquitetura organizacional proposta pela legislação.

4Prefeitura Municipal de Vista Alegre do Alto/SP (VUNESP), Concurso nº 01/2024 2024, Agente Administrativo (prova 010), nº 42

Leia o trecho a seguir.

“(...) promover a racionalização burocrática do serviço público, por meio da padronização, normatização e implantação de mecanismos de controle, notadamente nas áreas de pessoal, material e finanças.” (Costa, 2008, p. 844)

As ações do trecho apresentado referem-se ao seguinte período: