Pular para o conteúdo
Aprova Ita
Conhecimentos Específicos

Licitações (Lei 14.133/2021): fases, modalidades e critérios de julgamento

Ordem das fases do art. 17, as cinco modalidades do art. 28, critérios de julgamento (art. 33) e a diferença entre dispensa e inexigibilidade.

Não visto

Fonte e conferência. Arts. 5º, 6º (XXXVIII a XLII), 17, 28, 29, 31, 32, 33, 54, 55, 74 e 75 conferidos no texto do Planalto. Os valores de dispensa (art. 75, I e II) estão marcados com VERIFICAR.

O que a VUNESP costuma cobrar

  • A ordem das fases do processo licitatório (art. 17).
  • Qual modalidade serve a cada objeto (bens comuns, alienação, trabalho artístico, inovação).
  • Qual critério de julgamento combina com cada modalidade.
  • Dispensa x inexigibilidade: uma decorre da escolha legal de não licitar; a outra, da impossibilidade de competição.
  • Itens "extintos": tomada de preços e convite não existem na Lei 14.133.

1. Fases do processo licitatório (art. 17)

Ordem regra:

#FaseIdeia central
IPreparatóriaPlanejamento: estudo técnico, termo de referência, pesquisa de preços, matriz de riscos, edital
IIDivulgação do editalPublicidade (PNCP) e prazo para propostas
IIIApresentação de propostas e lancesQuando for o caso
IVJulgamentoAnálise das propostas pelo critério do edital
VHabilitaçãoDocumentos do vencedor (jurídica, fiscal, técnica, econômica)
VIRecursalContestação das decisões
VIIHomologaçãoAutoridade competente encerra o processo (a adjudicação precede a homologação)

Armadilha clássica: na Lei 8.666 a habilitação vinha antes do julgamento. Na 14.133 a regra é julgamento antes da habilitação (habilita-se só quem ganhou). A habilitação pode anteceder as fases III e IV, mas apenas por ato motivado, com explicação dos benefícios, e desde que expressamente previsto no edital (art. 17, §1º).

Outra regra: as licitações são realizadas preferencialmente na forma eletrônica; a forma presencial exige motivação e a sessão deve ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo (art. 17, §2º).

2. Modalidades (art. 28)

São cinco: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo.

  • Vedado criar novas modalidades ou combinar as existentes (art. 28, §2º).
  • A Administração pode usar os procedimentos auxiliares do art. 78 (credenciamento, pré-qualificação, procedimento de manifestação de interesse, sistema de registro de preços, registro cadastral). Eles não são modalidades.
ModalidadePara quêCritério de julgamento
PregãoBens e serviços comuns (padrões de desempenho e qualidade definíveis objetivamente no edital)Menor preço ou maior desconto
ConcorrênciaBens e serviços especiais, e obras e serviços comuns e especiais de engenhariaMenor preço, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior retorno econômico, maior desconto
ConcursoTrabalho técnico, científico ou artístico, com prêmio ou remuneração ao vencedorMelhor técnica ou conteúdo artístico
LeilãoAlienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidosMaior lance
Diálogo competitivoObjetos com inovação tecnológica ou técnica, ou em que a Administração precisa dialogar para definir a soluçãoDefinido no edital (art. 32)

Pontos de prova:

  • O pregão não se aplica a serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual nem a obras e serviços de engenharia (com exceção dos serviços comuns de engenharia, na forma do art. 29, parágrafo único).
  • O valor estimado deixou de definir a modalidade (acabaram a tomada de preços e o convite).
  • O leilão pode ser conduzido por leiloeiro oficial ou por servidor designado; não tem fase de habilitação nem exige cadastro prévio (art. 31).
  • O diálogo competitivo exige comissão de contratação com no mínimo três servidores efetivos ou empregados públicos (art. 32, §1º).

3. Critérios de julgamento (art. 33)

  1. Menor preço
  2. Maior desconto
  3. Melhor técnica ou conteúdo artístico
  4. Técnica e preço
  5. Maior lance (no caso de leilão)
  6. Maior retorno econômico

Macete: "maior lance" só combina com leilão; "melhor técnica ou conteúdo artístico" combina com concurso (e também com concorrência).

4. Dispensa x inexigibilidade

Dispensa (art. 75)Inexigibilidade (art. 74)
CompetiçãoPossível, mas a lei autoriza não licitarInviável
RolTaxativoExemplificativo ("em especial")
ExemplosBaixo valor, emergência, licitação desertaFornecedor exclusivo, artista consagrado, serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual com profissional de notória especialização, credenciamento, imóvel com características específicas
  • Na inexigibilidade por fornecedor exclusivo, é vedada a preferência por marca específica (art. 74, I).
  • Dispensa por baixo valor (art. 75): o texto da lei traz R$ 100.000 (obras, serviços de engenharia e manutenção de veículos) e R$ 50.000 (outros serviços e compras), valores atualizados por decreto. VERIFICAR os valores vigentes em 03/09/2026 antes de decorar qualquer número. Detalhes e a dispensa por emergência estão no tópico de contratação direta e contratos.
  • A soma para aferir o limite considera o exercício financeiro, a unidade gestora e objetos de mesma natureza (art. 75, §1º); fracionar despesa para fugir do limite é irregular.

Checklist de revisão

  • Sei recitar as 7 fases na ordem.
  • Sei a diferença de ordem entre a 8.666 e a 14.133 (julgamento x habilitação).
  • Sei as 5 modalidades e que não existem convite e tomada de preços.
  • Associo cada modalidade ao seu objeto e ao seu critério.
  • Sei por que a dispensa tem rol taxativo e a inexigibilidade, exemplificativo.

Quiz A — questões autorais

1Questão autoral

Um agente administrativo de uma câmara municipal foi incumbido de organizar o cronograma de um processo licitatório conduzido sob a Lei nº 14.133/2021, sem qualquer inversão de fases autorizada. Nessas condições, a ordem correta das fases é:

2Questão autoral

A Câmara Municipal precisa adquirir canetas, papel sulfite e grampeadores, bens cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser definidos objetivamente no edital por especificações usuais de mercado. Segundo a Lei nº 14.133/2021, a modalidade de licitação adequada é o(a)

3Questão autoral

Um gestor propôs, para uma contratação complexa, a criação de uma modalidade híbrida chamada "pregão-concorrência", que misturaria regras das duas. À luz da Lei nº 14.133/2021, a proposta

4Questão autoral

A Câmara Municipal decidiu alienar um veículo considerado inservível. Pretende vender o bem a quem oferecer o maior valor. De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a modalidade e o critério de julgamento adequados são, respectivamente,

5Questão autoral

Uma câmara municipal precisa de um software de gestão cujo único produtor, comprovadamente, é uma determinada empresa, sem possibilidade de substituição por outro produto equivalente. Nessa situação, a contratação direta fundamenta-se em

Quiz B — questões reais da banca

1Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto/SP (VUNESP), Concurso nº 01/2025 2026, Agente Administrativo (prova 001, caderno Versão 1), nº 37

A área de compras públicas de uma prefeitura está finalizando edital por meio do qual irá contratar a prestação de serviço de manutenção de computadores.

Para a contratação de serviços comuns como esse, a modalidade de licitação obrigatória é